A legislação ambiental brasileira é uma das mais rigorosas e completas do mundo, tratando sobre temas como uso de agrotóxicos, área de preservação permanente, florestas, recursos hídricos, entre outros grandes temas relevantes para o agronegócio.
Está na liderança em relação proteção ambiental, quando comparada com países com Estados Unidos, Chile, Argentina e Canadá que trabalham para aumentar a produção agrícola e proteger seus recursos naturais. O desafio é provar é comprovar que a legislação é, de fato, cumprida e fiscalizada.
Nesse sentido, a ABIOVE tem liderado as discussões e os trabalhos para combater o desmatamento ilegal para obtenção de resultados efetivos para uma expansão sustentável da soja.
A entidade defende o compromisso de não comercializar soja produzida em propriedades com áreas desmatadas, embargadas por órgãos de fiscalização ambiental e incluídas na lista de trabalho escravo.
A Moratória da Soja é um pacto comercial, realizado em julho de 2006, pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (ANEC) com o governo e sociedade civil. Essa medida é um compromisso de não comercializar, nem financiar, soja produzida em áreas que foram desmatadas no Bioma após 22 de julho de 2008, data de referência do Código Florestal.
O monitoramento da Moratória da Soja utiliza um vasto conjunto de imagens de satélites de sensoriamento remoto obtidas por sensores com resoluções espaciais e temporais complementares cuidadosamente analisadas por uma equipe experiente.
Para complementar as análises realizadas no monitoramento, também se utiliza a base de dados dos desflorestamentos ocorridos no bioma Amazônia, publicados pelo PRODES, programa coordenado pelo INPE, além de outras bases de dados.
É consenso de que, em todos esses anos, a Moratória da Soja produziu dois importantes resultados:
Critérios Socioambientais para Gestão, Fomento da Produção e Compra de Soja no Brasil
Esta cartilha tem o propósito meramente didático de garantir a difusão ampla de obrigações e responsabilidades soci...
Agronegócio e Meio Ambiente: Convergências
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Saiba maisMoratória da Soja - Relatório 15º ano
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O Brasil tem avançado muito na gestão do monitoramento do desmatamento do Bioma Cerrado. A ABIOVE iniciou, em 2017, uma mesa redonda envolvendo não somente as organizações não governamentais, mas também os compradores dos nossos produtos, com o objetivo de buscar soluções para reduzir e, no menor prazo possível, eliminar o desmatamento do Cerrado associado diretamente à soja, conciliando a produção com os interesses ambientais, econômicos e sociais.
A soja hoje ocupa 21,4 milhões de hectares do Bioma Cerrado (11% dá área do bioma, que conta com 200 milhões de hectares). Estudo baseado no monitoramento de satélites mostra que o cultivo da soja no período 2014-2022 teve a mais baixa taxa expansão sobre vegetação nativa: 96% da expansão ocorreu em áreas já desmatadas.
O programa Agro Plus está presente nos principais estados sojicultores do país: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins. É um programa de participação voluntária adequado à realidade do produtor nacional que conta com todas as ações de capacitação, material e assistência técnica oferecidas gratuitamente para os participantes.
Desde 2011, o Agro Plus realizou assistência técnica em 6.200 fazendas. As propriedades inscritas no programa produzem 38 milhões de toneladas de produtos agrícolas já verificados pelo programa, dentre eles soja, milho, café, algodão, trigo, pecuária, cana e sistemas agroflorestais. Em área, o programa abrange 7,2 milhões de hectares e, desde 2012, foram investidos recursos financeiros da ordem de R$ 52 milhões diretamente nas fazendas participantes.
A ABIOVE é signatária do Protocolo de Grãos do Pará, um acordo junto ao Ministério Público Federal que exige a originação de grãos quando atendidos cinco critérios: emissão de nota fiscal, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a fazenda não constar na lista de áreas embargadas pelo Ibama, não constar na lista de trabalho degradante e análogo à escravidão e não apresentar sobreposição com PRODES, divulgado pelo INPE.
O grande consumo de alimentos e produtos não duráveis pela população brasileira torna o Brasil um grande produtor de lixo. Com o objetivo de trazer uma gestão mais sustentável no descarte pós-consumo, o governo federal implantou em julho de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, lei que obriga a ação de logística reversa através do retorno de embalagens e materiais industriais após o consumo.
Para tanto, o PNRS propõe a responsabilidade compartilhada entre o governo, indústrias, comércio e consumidores finais que contempla a não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos, diminuição do uso de recursos naturais, intensificação de ações de educação ambiental, aumento da reciclagem, promoção da inclusão social e geração de emprega e renda para catadores de materiais recicláveis.
Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305
A ABIOVE e o Sindicato da Industria de Óleos Vegetais e Seus Derivados no Estado de São Paulo (SINDOLEO) realizam desde dezembro de 2008 a iniciativa setorial “Óleo Sustentável”, cujo objetivo é a promoção da coleta de óleo de cozinha usado e o incentivo à reciclagem desse resíduo.
As ações do Óleo Sustentável têm caráter educativo para o consumidor e promovem a conscientização sobre o armazenamento e descarte corretos do óleo de cozinha usado nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
Conheça os Pontos de Entrega do Programa Óleo Sustentável no site: https://www.oleosustentavel.org.br/pontos-de-entrega
A ABIOVE é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Instituto Ethos, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Repórter Brasil.
A produção de soja se caracteriza pelo uso de tecnologia avançada, que demanda mão de obra altamente qualificada. Segundo o pesquisador da Embrapa Otávio Valentim Balsadi, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), indicam que a cultura da soja é a atividade com o melhor nível educacional dos trabalhadores rurais.
A cadeia de produção da soja adotou em 2006, a política de tolerância zero com o trabalho em condições análogas à escravidão. As empresas do setor incluíram em seus contratos de compra de soja uma cláusula de rompimento de acordos comerciais, caso haja constatação de trabalho abusivo.