O governo federal implantou em julho de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, lei que obriga a ação de logística reversa por meio do retorno de embalagens e materiais industriais após o consumo.

Essa Política propõe a responsabilidade compartilhada entre o governo, indústrias, comércio e consumidores finais que contempla a não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos, diminuição do uso de recursos naturais, intensificação de ações de educação ambiental, aumento da reciclagem, promoção da inclusão social e geração de emprega e renda para catadores de materiais recicláveis.

Para atender a PNRS e demonstrar o comprometimento do setor de óleos vegetais com a Logística Reversa das embalagens de óleo comestível pós-consumo, a Abiove criou em 2018 o EmCicla, programa que apoia projetos que promovem desde a educação ambiental para incentivar o descarte correto de resíduos, passando pela assessoria a municípios para a implementação da coleta seletiva inteligente, à gestão sustentável e inclusiva dos resíduos sólidos em cooperativas e associações de catadores de recicláveis. Além do atendimento às legislações estaduais, de acordo com a responsabilidade compartilhada.