Governo federal tem mérito no desfecho da MP 1.227

A Abiove se engajou com afinco na revisão da Medida Provisória (MP) nº 1.227 de 2024, que promovia restrições ao ressarcimento e a compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da COFINS.

Nosso setor considera que a solução encontrada pelo Presidente do Congresso Nacional, Sen. Rodrigo Pacheco, foi acertada ao anular os dispositivos da MP que se referiam à compensação e ressarcimento dos tributos.

Fazemos questão de reconhecer, também, que o Governo Federal teve mérito no desfecho ao se sensibilizar diante das preocupações trazidas pelos setores industriais. Agradecemos as visões do Presidente da República, Lula da Silva, e do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevaleceram no final.

A Abiove entende que o momento agora é de dar continuidade no emprego de esforços para a construção de um Brasil maior e melhor, um país de oportunidades e igualdades, com abertura de canais de diálogo contínuo com o Ministro Fernando Haddad, cuja dedicação e exaustivo trabalho à frente da pasta é de ser reconhecido.

Havendo um ambiente de diálogo e troca de propostas, e uma visão compartilhada de garantir o equilíbrio fiscal do Brasil, aumentar a eficiência da nossa economia, promover crescimento e igualdade e dar competitividade à agroindústria e às exportações brasileiras, nosso setor dará suporte aos esforços e iniciativas do Governo Federal.