Impactos da Reforma Tributária para o agro é debatida em evento

A proposta da Reforma Tributária é trazer a tão aguardada alteração no sistema tributário nacional, porém, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências, tem gerado preocupações a diversos setores do agronegócio.

Com o intuito de discutir os impactos dessas mudanças fiscais por meio de análises aprofundadas e esclarecedoras acerca dos desafios e oportunidades que podem surgir com a Reforma, a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), em parceria com o VBSO Advogados, promoveu o encontro ‘Reforma Tributária: Ameaças ao Agronegócio’.

Moderado pelos sócios do VSBO Paulo Cesar Ruzisca Vaz, da área tributária, e Renato Buranello, da área de agronegócio, o encontro contou com a participação dos especialistas Ricardo Santin, presidente da ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal, Renato Gomides, gerente-executivo da CropLife Brasil, João Dornellas, presidente-executivo da ABIA | Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, Jose Velloso Dias Cardoso, presidente-executivo da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico do Sistema CNA Senar, e Andre M Nassar, presidente-executivo da Abiove.

Em sua exposição, Nassar falou sobre obrigações acessórias abusivas e outras questões sensíveis para um setor preponderantemente exportador como o de óleos vegetais.

Entre os tópicos estavam: prazo para ressarcimento, ausência de crédito presumido como nos moldes atuais, compensação ‘cruzada’, inclusão de todos óleos comestíveis na cesta básica, comprovação do recolhimento, e exigências para exportações.

Por fim, o executivo da Abiove ressaltou o impacto financeiro do acúmulo de créditos para toda a indústria de óleos vegetais (exportação de grãos, esmagamento de soja, produção de farelo e óleo, e produção de biodiesel).