ABIOVE participa do 2º Encontro Porto & Mar

Promovido pela TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, o foco do evento foi a discussão do novo marco legal do setor portuário, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

Ao lado de representantes da indústria, de estivadores e de juristas membros da comissão que elaborou o anteprojeto de lei sobre o tema, Carlos Müller, gerente de Relações Institucionais e Governamentais da ABIOVE, trouxe a perspectiva dos embarcadores de cargas para o debate.

Segundo ele, há cinco pontos importantes que precisam ser abordados no texto:

• Conselho de Autoridade Portuária deliberativo, algo de extrema relevância para o bom funcionamento do porto;
• Participação dos embarcadores, proprietários ou consignatários de mercadorias, no Conselho de Autoridade Portuária;
• Descentralização de competências e fortalecimento da Autoridade Portuária, que, com o conhecimento local, pode imprimir maior celeridade em processos intrínsecos à atividade portuária, beneficiando o processo de desburocratização;
• Fim da exclusividade de contratação de trabalhadores portuários inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), acompanhado de regra de transição que não prejudique esses trabalhadores e o funcionamento do porto;
• Alteração de Poligonal precedida de consulta e audiência pública.