Biodiesel: Incremento na demanda e melhoria na qualidade

Em Outubro de 2024, a Lei no 14.993/24, também conhecida como Lei do Combustível do Futuro, foi sancionada pelo presidente da República.

Agora, o nosso País conta oficialmente com uma regulamentação moderna que promove a inserção consistente dos biocombustíveis na sua matriz, estimulando a inovação e a diversificação, fortalecendo a segurança energética e fomentando a criação de empregos, investimentos e geração de renda.

O Brasil, nação com a maior participação de renováveis na matriz, tem o enorme potencial de liderar mundialmente essa transição baseada em fontes com baixo impacto ambiental e de ser referência na mobilidade de baixo carbono. A valorização de rotas tecnológicas como do biodiesel, do diesel verde, do biometano, do etanol e do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), contempladas na Lei do Combustível do Futuro, é essencial para esse avanço.

Produzido a partir de renováveis como óleos vegetais e gorduras animais, o biodiesel vem consolidando-se como uma alternativa segura, viável e eficiente aos combustíveis fósseis que abastecem a frota de pesados e máquinas. Em franca expansão, a produção nacional de biodiesel para este ano deve ser de mais de 9,0 bilhões de litros, contra 7,5 bilhões de litros no ano passado. Contando com 59 usinas, o Brasil ocupa o posto de terceiro maior produtor global de biodiesel, atrás dos Estados Unidos e da Indonésia. Com o estímulo da nova Lei, o nosso País poderá assumir a liderança em alguns anos. Porém, esse avanço deve ser ordenado,principalmente no quesito qualidade, algo questionado no passado e que hoje está superado.

O biodiesel brasileiro atende especificações técnicas rigorosas e cumpre na integralidade as exigências de qualidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, a ABIOVE desenvolveu um processo de homologação que confere um selo de qualidade, denominado Selo Bio+, que atesta que o biodiesel produzido pelas empresas certificadas vai muito além do atendimento das especificações técnicas da ANP.

É essa certificação que queremos destacar, já que, recentemente, se encerrou mais um ciclo de depurações, definições e auditorias no âmbito do Selo Bio+. A sua nova versão está em vigor e será plenamente aplicada ao biodiesel (B100) das usinas homologadas.

Resgatando um pouco da história, devemos lembrar que o Selo Bio+ foi criado em 2020, tendo como objetivo estabelecer uma marca que distinguisse as empresas detentoras das demais, demonstrando seu rigor quanto à qualidade. Eram tempos complicados, havia reclamações de mau funcionamento nos veículos que eram atribuídas ao biodiesel, mas sem evidências concretas. Ninguém duvidava da sua capacidade descarbonizante, porém exigia-se que a frota não sofresse com o uso. Além disso, a comercialização era feita por leilões públicos, o que restringia a liberdade das distribuidoras de adquirir biodiesel de usinas de sua preferência considerando aspectos como preço, qualidade e logística.

Mesmo sem nenhuma prova efetiva de que os problemas mecânicos tinham origem no biodiesel, a ABIOVE decidiu que era oportuno dar o exemplo. Criou um Comitê de Qualidade, com membros das associadas, que passou a discutir aprimoramentos no biodiesel produzido. Além de trabalhar com minuciosos requisitos para que o biocombustível só pudesse sair da usina atendendo rigorosamente a especificação da ANP, inovou ao oferecer um produto com algumas características mais restritas do que a especificação oficial da época. Foi o caso dos teores de sódio (Na), potássio (K), cálcio (Ca), magnésio (Mg) e fósforo (P). Esses contaminantes têm o potencial de prejudicar o sistema de catálise dos gases de escape e, por isso, foram reduzidos em 40% em relação à Resolução ANP (RANP) no 45/14, que era a especificação vigente.

Já em 2022, o Selo Bio+ foi repaginado. Deixou de certificar as usinas apenas por entregarem um biodiesel superespecificado e passou a incluir aspectos relacionados ao processo produtivo e à sustentabilidade. Também inovou ao ter o seu sistema de qualidade controlado em auditoria com todos os procedimentos sendo objeto de validação. E, em vez de contratar um laboratório para realizar auditoria da usina, esta passou a ser feita pelo Instituto da Qualidade Automotiva (IQA), ou seja, uma instituição independente proveniente do segmento automotivo com sólido histórico de atuação, para checar o processo produtivo e de qualidade. Foi um tremendo desafio, convertido em realidade para o consumidor brasileiro.

Um detalhe histórico interessante é que, após a redução voluntária dos contaminantes promovida pelas associadas detentoras do Selo em 2020, a ANP editou a sua nova especificação (RANP no 920/23) com reduções dos mesmos Na +K,Ca+MgeP,com a explicação de que os agentes já as praticavam, entre outras medidas. Ou seja, o movimento da ABIOVE tinha sido percebido e incorporado na normativa oficial como uma medida que ajudava a promover a melhoria setorial do produto.

Chegamos, então, a 2024 – um ambiente completamente diferente. Não se atribuem mais problemas ao biodiesel. Pelo contrário, a cada dia, novas empresas divulgam a adoção de B100 em suas frotas, enquanto o Governo anuncia acréscimos de biodiesel ao diesel nacional em escala progressiva. Além disso, vê-se movimentos para a inclusão de biodiesel também no combustível marítimo. E, o mais importante, o biodiesel é apontado como a alternativa mais à mão para a descarbonização da matriz energética brasileira.

Mesmo nesse cenário positivo, a ABIOVE apertou um pouquinho mais as premissas do seu Selo Bio+ e lançou uma nova etapa da certificação. Além de cumprir tudo que as fases anteriores contemplavam e atender a nova RANP no 920/23, reduziu uma vez mais os teores de Na + K, Ca + Mg e P, limitando-os a 2,0 miligramas por quilo, algo bem desafiador. Também estabeleceu um rol completo de boas práticas com manuseio e armazenamento de biodiesel como medida obrigatória do seu processo, também auditável pelo IQA. Com isso, as operações das usinas passaram a ter uma verificação bastante robusta, o que assegura um biodiesel de primeiríssima qualidade.

Outra alteração introduzida foi a escolha do laboratório que verifica a qualidade do produto. Há um auditor independente, porém a amostra coletada tem de ser verificada, necessariamente, em um dos laboratórios indicados pela ANP no Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio), isto é, a régua que avalia a qualidade do biodiesel no Brasil é a mesma que vai comprovar que o biodiesel das certificadas da ABIOVE respeita todas as normas vigentes e entrega ainda mais. Atualmente, doze usinas estão praticando essa excelência de produto, processo e boas práticas de manuseio e armazenamento e estão certificadas.

O biodiesel conquistou, de maneira justa, grandes respeito e credibilidade. Ele efetivamente descarboniza, melhora a qualidade do ar em relação ao diesel fóssil, não prejudica os motores, gera emprego e renda, ajuda a diminuir a dependência brasileira de diesel importado e promove muitos outros benefícios. Entretanto, o que mudou a imagem desse produto para que passasse a ser considerado um combustível bem aceito pelo nível de qualidade, além de ações da ANP em aprimorar a especificação, foram iniciativas voluntárias como as das associadas da ABIOVE, que vêm buscando desde sempre o melhor produto.

É motivo de orgulho para a entidade que ajudou a construir esse novo panorama para o biodiesel o reconhecimento de que ele pode substituir o diesel com vantagens ambientais e sem restrições de qualidade. Para saber mais, acesse aqui.
Vamos em frente, porque o processo de uso crescente de biodiesel está apenas no começo e precisamos chegar ao B100 de maneira mais ampla!

Com a Lei do Combustível do Futuro, o Brasil deu um grande salto de inovação e sustentabilidade, e o biodiesel, inserido no contexto, desponta como um dos vetores dessa revolução. O Selo Bio+ da ABIOVE é mais uma peça importante nessa construção de um Brasil responsável e podendo ser um exemplo para outros países.