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Selo Combustível Social

O Selo Combustível Social é um certificado conferido pelo Ministério da Agricultura (MAPA) às usinas de biodiesel que compram um percentual mínimo de matérias-primas e insumos da agricultura familiar sobre o total de suas aquisições e fornecem assistência técnica e extensão rural aos agricultores. Por meio dessa política, os produtores rurais da agricultura familiar recebem instruções que geram aumento de produtividade, celebram contratos de vendas e também recebem um valor efetivo adicional.

Objetivos

Levar ao agricultor familiar os benefícios do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.
Integrar a produção de oleaginosas, óleos vegetais, animais vivos e gorduras animais à cadeia produtiva do biodiesel.
Promover a produção de matérias primas para biodiesel com os mais elevados padrões de tecnologia agrícola e de respeito à legislação.
Gerar empregos no campo e o desenvolvimento regional pela aquisição de produtos da agricultura familiar e pela movimentação de bens e serviços na região.
RenovaBio

O RenovaBio é uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Objetivos

Fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos Compromissos Nacionalmente Determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
Promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis.
Assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.