CCJ debate impactos da reforma tributária na infraestrutura do país

O Diretor de negócios jurídicos e tributação da ABIOVE, Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, participou de uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A discussão teve como foco o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB/RO), a reunião abordou os impactos desses tributos sobre setores de infraestrutura e energia.

Durante sua apresentação, Dalton destacou avanços que devem ser preservados na tributação do biodiesel e apontou preocupações sobre a relação entre fisco e contribuintes na transição para o novo sistema tributário. Ele mencionou os desafios impostos por recentes mudanças, como medidas provisórias, novas obrigações acessórias e adequações nas regras de preços de transferência, que têm gerado apreensão no setor.

Além disso, trouxe questões específicas sobre o texto do PLP 68/2024, incluindo:

• Mecanismo de split payment – dúvidas sobre sua aplicação;
• Devolução de créditos – necessidade de prazos mais curtos;
• Incentivo à industrialização de produtos exportados – promovendo isonomia e competitividade entre indústrias e comerciais exportadoras.

A participação da ABIOVE reforça seu compromisso em contribuir para um sistema tributário mais eficiente e equilibrado, defendendo os interesses do setor e a competitividade da indústria nacional.